Projetos » Revitalização Socioambiental da Enseada
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1.1 Breve Histórico da Cidade do Guarujá
A ilha de Santo Amaro surgiu em sua atual forma no final da Era Glacial, entre 20 e 10 mil anos, quando o Canal de Bertioga e o estuário de Santos foram abertos com a contínua elevação do nível do Oceano Atlântico e criaram a atual ilha, a separando do continente.
Segundo estudos, existem vestígios da história humana, na Ilha de Santo Amaro, que remontam há mais de 1.000 anos, conforme pesquisa feita nos anos 1960, por Paulo Duarte, pesquisador científico da Universidade de São Paulo - USP.
Essa informação decorre de cerca de dois anos e meio de trabalhos executados nos sambaquis da região e muitas peças se encontram atualmente no Museu da USP.
Os primeiros habitantes foram os homens dos sambaquis, grupo humano semi-nômade que habitou o litoral sul/sudeste brasileiro após o final da Era Glacial. Este povo vivia da coleta de moluscos, conchas, mexilhões e demais alimentos marinhos, bem como alguns alimentos vegetais e caça de pequenos animais e peixes. Não conheciam a agricultura e seu único registro conhecido são os montes de restos de conchas espalhados pelo litoral (sambaquis). Em Guarujá, foram localizados sambaquis na praia do Mar Casado e Pernambuco.
Após a era dos sambaquis, a ilha passou a ser visitada por grupos de índios Tupi, que lhe deram o primeiro nome: Guaibê (lugar de carangejos) e também Guaru-ya (passagem estreita). Os tupis não habitaram a ilha, permanecendo no entorno da Serra do Mar e no Planalto Paulista, mas utilizavam a ilha para a colheita de sal e pesca.
Com o início da colonização do século XVI, em 22 de Janeiro 1502, navegadores portugueses como Américo Vespúcio e André Gonçalves, fundearam suas embarcações, no que atualmente é conhecida como Praia de Santa Cruz dos Navegantes, popularmente conhecida como “Pouca Farinha” e onde, em 1584, seria instalada a Fortaleza da Barra, cujo nome original era Fortaleza de Santo Amaro da Barra Grande, que tinha por objetivo conter invasões do território brasileiro.
A ilha, pantanosa e acidentada, não atraiu a atenção dos colonizadores portugueses, que preferiram centrar esforços na vizinha ilha de São Vicente, esta mais ampla e salubre, e contando com um acesso privilegiado ao Planalto Paulistano, através de trilhas indígenas. Apesar do desinteresse, alguns colonos portugueses acabaram se instalando na costa ocidental de Santo Amaro, sobrevivendo de agricultura de subsistência, pesca e reparos de navegações, utilizadas no estuário de Santos.
Em 1543, quando da primeira divisão territorial brasileira, toda a região entre a ilha de Santo Amaro e a barra do rio Juqueririê (futuros municípios de Guarujá, Bertioga e parte de São Sebastião) foi concedida a Pero Lopes de Sousa, por seu irmão Martim Afonso de Sousa, sob o nome de Capitania de Santo Amaro. A capitania, sem recursos naturais de importância e sem ligações com o Planalto, não se desenvolveu. As únicas ações visando a ocupar o território foram a construção dos Fortes de São João e São Filipe, destinados à proteção do Porto do Santos, uma beneficiadora de óleo de baleia, no extremo norte da ilha, na desembocadura do Canal de Beritoga, e a ação de alguns grupos de jesuítas para a cataquese de índios.
Durante toda a fase Colonial e Imperial a ilha não atraiu atenção, sendo povoada apenas por colonos pontuais e por pequenos sítios, destinados a esconder escravos contrabandeados da África.
Assim, a colonização da Ilha ocorreu a partir do século XVI, com engenhos de cana, mas foi somente em 10 de julho de 1832, que o Guarujá alcançou a condição de Vila, com a edição de um decreto imperial, começando a chegar, no ano seguinte, moradores de Santos, que além das plantações de cana-de-açúcar, implantaram os bananais e arrozais.
No final do século XIX, o surgimento do turismo, o desenvolvimento da economia paulista e a existência de um acesso ferroviário rápido e fácil entre o litoral e o Planalto Paulistano provocaram um novo interesse pela ilha de Santo Amaro.
Em 1890, um dos posseiros de áreas na ilha, Valêncio Augusto Teixeira Leomil, possuidor de extensa área localizada entre a praia do Perequê e o Canal de Bertioga solicitou à Câmara de Santos direitos de uso sobre largas áreas da ilha e concessão por uma ligação ferrea a ser construída entre o estuário de Santos e sua propriedade. Dois anos depois, em 1892, Valêncio Leomil vendeu seus direitos aos empresários paulistanos Elias Chaves e Elias Fausto Pacheco Jordão, engenheiro civil, formado nos Estados Unidos, que fundaram a Companhia Balneária da Ilha de Santo Amaro.
O ato de fundação da vila balneária, na Praia de Pitangueiras, aconteceu em 1893, com a encomenda de 46 casas de madeira nos Estados Unidos e a construção de um hotel, com 50 quartos de alto luxo, e um cassino.
Além da vila, a Companhia construiu uma linha férrea ligando o estuário de Santos à Praia de Pitangeiras, o batizando de Tramway do Guarujá, bem como o primeiro serviço estável de navegação entre Santos e Guarujá.
O hotel cassino, batizado de La Plage, foi inaugurado em 1893, e se tornou reduto da classe alta paulistana durante o verão. O sucesso do hotel e a reputação do Guarujá como destino de verão da classe alta paulistana levam a um contínuo desenvolvimento da vila durante a primeira metade do século XX.
Em 1923, a vila foi transformada em Distrito de Paz, e, em 30 de junho de 1926, o distrito tornou-se Prefeitura Sanitária, separando-se de Santos. Em 1931, a Prefeitura Sanítária foi extinta, com a reintegração da ilha ao território de Santos e Guarujá, voltando a ter autonomia apenas em 30 de junho de 1934, no antigo status de "prefeitura sanitária". Em 1947, as prefeituras sanitárias foram extintas e Guarujá tornou-se município de pleno direito.
O sistema de travessia de Santos para o Guarujá, por Ferry-Boat, foi inaugurado em 1918 e, a partir de 1946, a travessia passou a ser responsabilidade do Estado. A cidade começou a se desenvolver a partir da Praia das Pitangueiras, sendo alçada à categoria de Estância Balneária em 1934, e emancipada administrativamente em 1948.
O fim dos jogos de azar no governo de Eurico Gaspar Dutra e a construção da via Anchieta, ligando a Baixada Santista a São Paulo, modificaram a ocupação da ilha. A antiga vila balneária se adensou com a chegada de maiores quantidades de turistas e novos moradores. Edifícios começaram a surgir na orla de Pitangueiras e Astúrias e praias, até então desertas, como Enseada, Pernambuco e a própria Perequê começaram a ser visitadas. Paralelamente, migrantes nordestinos migram para a ilha à procura de emprego, se fixando na região do velho Forte de Itapema, dando origem ao Distrito de Vicente de Carvalho.
Assim, o Guarujá sofreu um crescimento desordenado, a partir da metade do século XX, com a chamada “febre imobiliária”, o que fez gerar uma pressão sobre as áreas do Distrito de Vicente de Carvalho, com inúmeras invasões. A situação se agravou quando a população de Santos também passou a ocupar essas áreas, em função do desmoronamento de morros, provocado pelas chuvas do ano de 1956.
Essas questões de forte impacto social recrudesceram com o aumento vertiginoso das construções civis, atraindo a maciça migração nordestina, empregada como mão de obra nessas atividades.
Foi, entretanto, a partir de 1971, com a inauguração da Rodovia Piaçaguera-Guarujá que a ocupação de cidade e a construção civil deram um novo contorno ao Guarujá, mudando a sua história com assustadora velocidade. Os números são muito claros em demonstrar esse fenômeno, pois em 1971, a Prefeitura municipal aprovou 30.000 m2 de novas construções; em 1972, 81.000m2; em 1973, 174.000 m2; em 1974, 618.000 m2; e, em 1975, 1.031.690 m2.
Assim, entre as décadas de 1970 e 1980, Guarujá cresceu descontroladamente. Toda a orla da cidade, entre a praia do Tombo e Pernambuco, foi ocupada por diversos loteamentos e edifícios, sem a necessária contra-parte de infra-estrutura. O “milagre econômico” dos anos 70, a construção da Rodovia Piaçagüera-Guarujá, ligando a ilha diretamente à Via Anchieta e, em menor grau, às novas rodovias Rio-Santos e Mogi-Bertioga (possibilitando o acesso ao Vale do Paraíba e Litoral Norte), provocaram a explosão do turismo e da migração para a ilha. A qualidade ambiental vem caindo, com a poluição das águas, a ocupação de áreas sensíveis, como morros e mangues, e o número cada vez maior de turistas, moradores e migrantes sobrecarregam o Guarujá.
Na década de 80 e início de 90, milhões de turistas visitaram a ilha todos os verões, provocando o colapso da infra-estrutura do Guarujá, com cortes de eletricidade, falta de água e poluição das praias. Extensas áreas do município foram ocupadas por favelas, habitadas pelos migrantes em buscas de novas oportunidades e a criminalidade tomou corpo. O cenário caótico levou a uma profunda crise no turismo e na economia do Guarujá, que perdeu turistas e investimentos para o Litoral Norte e, até mesmo, para outras cidades da Baixada Santista.
A segunda metade da década de 1990 viu uma recuperação progressiva do balneário, com investimentos em saneamento, habitação, infra-estrutura e outros efeitos benéficos da divisão do total de turistas com outras regiões, causando menor sobrecarga na cidade. Paulatinamente ela começou a receber novos investimentos, passou a desenvolver o turismo de negócios e a prestação de serviços, visando a expandir sua base econômica e se tornar menos dependente do turismo sazonal.
Atualmente, o Município do Guarujá conta com 304.274 habitantes, dos quais estima-se que 64.034 residam em favelas ou em ocupações irregulares de áreas de relevante interesse ecológico, como, por exemplo, os manguezais, e, ainda, em locais de alto risco de escorregamento, como as encostas de morros, existentes na cidade, passíveis de desencadear gravíssimos problemas de defesa civil, com perdas de vida e patrimônio.
Há que se considerar que o Município dispõe de um conjunto de 27 praias, sejam isoladas e acessíveis apenas por trilha ou barco, e outras em áreas urbanizadas. Sua economia esta apoiada na atividade turística, e também possui atividade marítima, de lazer, indústria, além de uma intensa atividade portuária. Conta, também, com movimento comercial em Vicente de Carvalho, que é o segundo maior da Região Metropolitana.
Os atuais acessos ao Guarujá (Ilha de Santo Amaro) podem ser feito por balsas, a Travessia Santos-Guarujá, que partem da Ponta da Praia em Santos. A Travessia Santos-Guarujá é um sistema de embarcações do tipo balsa que faz o transporte de pessoas e veículos entre os municípios de Santos e Guarujá.
O trajeto é feito em embarcações com capacidade para aproximadamente 40 veículos de passeio e operado pela Dersa. A distância de 400 metros entre os dois muncípios dura em média 7 minutos para ser percorrida.
A travessia por balsa se mostrou a forma mais viável de ligação entre Santos e Guarujá, visto que a construção de uma ponte era inviável devido ao grande número de embarcações que circulam no canal, com destino ao Porto de Santos. Além disso, o trajeto terrestre, pela Rodovia Piaçagüera-Guarujá entre os dois municípios vizinhos é de 45 km e dura aproximadamente 50 minutos.
Há projetos do Governo do Estado de São Paulo para a desativação do sistema de balsas e a implementação de um túnel submerso ligando as duas cidades, visto que as embarcações operam atualmente no limite de sua capacidade.
Fonte: Departamento Estatísticas Dersa
Outro acesso é pela Rodovia Cônego Domênico Rangoni que percorre a área continental do Município de Santos, chegando à ilha através da Ponte do Monte Cabrão, no Canal de Bertioga. Após o Canal de Bertioga, existem quatro entradas para a cidade. Uma é o Trevo da Vila Áurea. A outra é a rua Professor Idalino Pinez, mais conhecida como rua do Adubo, largamente utilizada pelos caminhões que chegam e buscam o cais do Porto de Santos. A Terceira é o Viaduto que atravessa a rodovia e os bairros de Morrinhos e Vila Zilda, fazendo a ligação com o Túnel em direção às praias da Enseada e outras. A quarta e mais importante entrada fica no fim do trecho sob jurisdição da Ecovias e dá acesso direto à sede do Município.
Pedestres podem aceder à ilha por via marítima. As barcas partem do centro de Santos, com destino a Vicente de Carvalho. Há barcas, também, na Ponta da Praia, em Santos com destino, ao outro lado do estuário.
Além dos meios convencionais de transporte, merece destaque o uso de bicicletas. Um estudo da AGEM - Agência Metropolitana detectou que a maioria dos ciclistas faz da bicicleta o meio de transporte para o trabalho, principalmente, moradores de Vicente de Carvalho, que trabalham no porto. Guarujá é, entre os municípios da Baixada, o que possui maior número de bicicletas. De acordo com o Departamento de Trânsito, dos 265 mil habitantes, 35 mil possuem bicicleta, com um crescimento de 5% ao ano. O Município conta com cinco estacionamentos exclusivos para bicicletas, alguns funcionando 24 horas. Segundo a DERSA (empresa que administra a travessia marítima entre Santos e Guarujá), transitam pelos "Ferry Boat" uma média diária de 14 mil bicicletas nos dois sentidos.
Essa quantidade de bicicletas como meio de tranporte levou as cidades da região a adequarem suas estruturas urbanas para este tipo de transporte. Guarujá implantou 16,47 km de ciclovias/ciclofaixas e está previsto mais 12,89 km a serem implantados até 2011.
Guarujá tem a quarta frota da Região Metropolitana. Dados divulgados pela Fundação Seade indicam que a frota de veículos automotores da Região Metropolitana da Baixada Santista permanece com crescimento superior ao da população. O índice registrado foi de 33,40% entre 2002 a 2006, enquanto que a população aumentou 7,96%. Guarujá ocupa a quarta posição, tanto no número de carros, quanto no número de habitantes por veículo.
1.2 Meio Físico e Alterações do Ambiente Natural
Os remanescentes de Mata Atlântica existentes nos Estado de São Paulo sofrem com as ocupações irregulares ao longo do Planalto (RBMA, 1997). No Guarujá este bioma é predominante, caracterizado pela diversificação de espécies, pela alta densidade vegetal e tipo de existência de consideráveis estratos, árvores com altimetria variada, arbustos, vegetação herbácea, epífitas (orquídeas, bromélias, pteridófitas, musgos, liquens) e lianas, em constante competição pela luz, como também conta-se com a eclosão de manguezais e restingas (Governo do Estado, 1989. p. 23 e 30).
A cobertura vegetal infere na importância da sua atuação no meio físico, estrutura, propriedades e tolerância mediante alterações climáticas. Portanto, a existência de uma cobertura vegetal conservada propicia ao solo uma estrutura capaz de debilitar um processo erosivo, estabilizando os materiais sedimentares no solo. (Governo do Estado, 1989. p. 23).
Conforme afirmação da Carta Geotécnica do Município de Guarujá, os manguezais ocupam áreas ao longo dos rios Icanhema, do Meio; ao longo do rio Santo Amaro; no Largo do Candinho, ao longo de seus tributários; no Canal de Bertioga; e ao longo dos rios do Peixe e Perequê. Em cada um desses locais, esta vegetação sofreu algum tipo de intervenção, como por exemplo, a construção de aterros (ao longo dos rios Icanhema, do Meio, Santo Amaro, do Peixe e Canal de Bertioga), supressão vegetal (as margens dos rios do Meio, Santo Amaro, do Peixe e Perequê), dispersão de óleo (no Largo do Candinho e Canal de Bertioga), lançamento de poluentes industriais e/ ou domésticos (esgoto), oriundo da própria cidade e das demais da Baixada Santista e, o lançamento do material dragado no Largo do Candinho (Governo do Estado, 1989. p. 28).
A Carta Geotécnica salienta este ecossistema sendo de alta vulnerabilidade necessitando de diligências, já que este meio biológico, por lastro legislativo é considerado área de preservação permanente, e de estudos aprofundados sobre sua natureza (Governo do Estado, 1989. p. 23 e 24).
A restinga ou jundu é encontrada sobre substrato arenoso, localizado da praia para o interior, este meio é formado por uma associação complexa de árvores e arbustos alojados sobre a planície sedimentar arenosa de origem marinha, tendo sua fauna e flora diversificadas devido sua extensão com outros ecossistemas (Governo do Estado, 1989. p. 23 e 29).
No município, a ocupação urbana consolidou-se principalmente nestas áreas, restando poucas manchas de restinga ainda preservadas. Isto decorreu correspondente a conformidade de drenagem e estrutura para fundação, sendo delimitada através da Carta Geotécnica como unidade privilegiada para urbanização (Governo do Estado, 1989. p. 29).
As áreas cultivadas de Mata Atlântica se restringem aos morros e morrotes do município. A conservação da cobertura vegetal destes maciços assegura os cursos d’água e a manutenção do solo, reduzindo o processo erosivo, a ocorrência de escorregamentos, assoreamentos dos rios e canais. Por consequência, qualquer ocupação nas encostas, deverá priorizar a preservação da Mata Atlântica fomentando sua essencialidade para o equilíbrio ambiental desta cidade (Governo do Estado, 1989. p. 23 e 30).
No Guarujá, partes destes maciços encontram-se fragmentados, resultado destas ocupações e de antigas instalações de áreas de empréstimos (Governo do Estado, 1989. p. 30).
A região possui 22 maciços florestais com amplitudes variáveis (Morro do Marinho 44m., Morro do Itapema 42m., Morro da Armação 166m., Serra do Guararu 334m., Morro do Vigia 190m., Morro do Sorocutuba 216m., Morro do Peixe 100m., Morro do Pernambuco 170m., Morro da Península 82m., Morro do Stéfano 54m., Morro do Tejereba 136m., Morro do Maluf/Campina 63m., Morro da Canção 70m., Serra de Santo Amaro 302m., Morro do Botelho 166m., Morro do Pitiú 102m., Pontas das Galhetas 60m., Morro do Monduba 208m., Morro do Pinto/Toca do Índio 159m., Morro do Icanhema/Ponta Rasa 168m., Morro da Barra 278m., Morro dos Limões 144m. (Fernandez, 2009. p. 16).
Destes maciços existentes, somente 05 são tombados pelo CONDEPHAT (Serra do Guararu Res. Nº 048, Morro do Botelho Res. Nº 015, Morro do Monduba Res. Nº 066, Morro do Pinto Res. Nº 066, Morro do Icanhema Res. Nº 066). A Serra de Santo Amaro, maciço florestal central da Ilha de Santo Amaro e também objeto de estudo, encontra-se em processo de tombamento (parcial) (Fernandez, 2009. p. 16).
Estes maciços estão sendo pressionados cada vez mais pela expansão urbana, tornando-as incompatíveis com a existência desses remanescentes, comprometendo a dinâmica natural, paisagística e seus padrões de drenagens (Afonso, 2006).
Todavia, realizar um estudo tendo como objetivo identificar os tipos de vegetação existentes, distribuição e relação com meio físico, tornaria mais acentuada sua conservação e seus benefícios ao meio urbano (Governo do Estado, 1989. p. 23).
Guarujá é um município do Estado de São Paulo, na Região Metropolitana da Baixada Santista, microrregião de Santos, localizado na latitude sul 23º 59' 18" elongitude W (oeste) 46º 14' 32", inserida na Ilha de Santo Amaro e compondo parte do litoral do Estado. A ilha está destacada do continente pelo Canal de Bertioga, pelo Estuário de Santos e Ilha de São Vicente. Dista 82 km da capital. É a terceira maior ilha do litoral do Estado de São Paulo.
Município da Estância Balneária de Guarujá
Aniversário: 30 de junho
Fundação: 2 de setembro de 1893
Gentílico: guarujaense
Conflitos da região do bairro da Enseada
Serra de Santo Amaro
Inicialmente, no município a ocupação dos morros procedeu-se paulatinamente e de maneira harmonizada, sem grandes mutilações, em regiões de baixa declividade natural, constituídas em maior parte por depósitos detríticos (Governo do Estado, 1989. p. 87).
Nos últimos anos, devido os efeitos sócio-econômicos, esses núcleos apresentaram uma explosão demográfica, fazendo com que as ocupações que antes se restringiam em setores de baixo risco em encosta, passou-se a consolidar sobre taludes mais íngremes e em talvegues de vales de drenagens naturais, resultando em situações de riscos geológicos, principalmente em períodos de precipitações mais intensas, provocando escorregamentos, enchentes, rolamento de blocos(Governo do Estado, 1989. p. 87).
A vertente Leste da Serra de Santo Amaro vêm sendo lentamente ocupada por moradias irregulares. Tais ocupações restringem-se principalmente na região da praia da Enseada, que abriga tanto estes assentamentos quanto os loteamentos de alto padrão (Governo do Estado, 1989. p. 62).
A ocupação deste maciço ocorreu de maneira espargida, principalmente pela população de baixa renda. Desta forma, os problemas também vêm se intensificando, conforme os levantamentos de escorregamentos registrados (Governo do estado, 1989. p. 84) e pelos índices criminalísticos conforme registrado no projeto anterior (Lótus, 2008/2009). De modo Geral, estes núcleos apresentam uma carência inveterada de acessos à infra-estrutura urbana (Governo do Estado, 1989. p. 87).
O esgotamento sanitário é precário, tais edificações irregulares canalizam os despejos de aparelhos sanitários através de tubulações, parte destes alcançando córregos e outra parte é lançada diretamente sobre o talude, provocando infiltrações seguidas de instabilização da encosta (FOTO) (Governo do Estado, 1989. p. 87).
Nos loteamentos de alto padrão os problemas se ampliam a partir da disputa de trechos de encosta com os assentamentos irregulares. Neste sentido foram observadas situações de risco induzidas por lançamentos de lixo
As áreas de risco de escorregamento ligadas aos assentamentos precários são um dos principais problemas do Município do Guarujá, devendo ser abordada com um planejamento integrado, técnico e sócio-ambiental (IPT, 2007a. p. 02). Elaborar uma análise de risco tem como causa revelar os indicadores instabilidade da encosta, tanto os produzidos naturalmente quanto os antrópicos (IPT, 1991).
Estes dados têm como objetivo subsidiar a elaboração de um plano de intervenção direcionado a controlar os riscos associados a escorregamentos e processos correlatados, indicando alternativas de intervenção e respectivas de custos para redução ou eliminação dos riscos identificados (IPT, 2007a. p. 02).
Densidade demográfica
A população estimada em 2008 é de 304.274 habitantes,[8] possuindo uma área de 142,589 km², o que resulta numa densidade demográfica de 2.076,94 hab/km².
Clima
O clima predominante é o intertropical, quente e úmido, e de florestas úmidas, em função do índice pluviométrico de 1.700 mm, com temperaturas médias entre 15 e 25º, elevando-se no período de verão, com máximas de 34,5º e mínimas de 10,6º.
Atualmente, o Guarujá é conhecido como a "Pérola do Atlântico", devido as suas belas praias e belezas naturais. Muito procurada pelos turistas na alta temporada, a cidade conta com praias urbanizadas e algumas selvagens, acessíveis apenas por trilhas. Além do litoral, Guarujá oferece construções históricas e trilhas de ecoturismo. Outra atração local é a pesca artesanal, que pode ser vista e praticada em diversas praias do Município.
Guarujá é um dos quinze municípios paulistas considerados estâncias balneárias pelo Estado de São Paulo, por cumprirem determinados pré-requisitos definidos por Lei Estadual. Tal status garante a esses municípios uma verba maior por parte do Estado para a promoção do turismo regional. Também, o Município adquire o direito de agregar junto a seu nome o título de estância balneária, termo pelo qual passa a ser designado tanto pelo expediente municipal oficial, quanto pelas referências estaduais.
Geologia
No que tange à geologia, o Município se encontra em uma planície sedimentar de origem recente, havendo elevações com altitudes médias entre 130 e 160 metros, sendo a maior, localizada no Morro do Pitiú, com aproximadamente 300 metros de altura.
Flora
No que se refere à flora, a cobertura vegetal típica é a de Mata Atlântica, apresentando também ecossistemas associados, como: restingas, manguezais e vegetação de jundu.
Hidrologia
A ilha possui rios de pequena extensão, destacando-se o rio Santo Amaro, que faz divisa com o Distrito de Vicente de Carvalho, e, ainda, os rios Crumau, Icanhema, Perequê, do Meio, do Peixe e Acaraú, entre outros.
As alterações no meio físico da ilha podem ser facilmente constatadas, como demonstrado na fotografia 01 e subsequentes. O que se verifica é uma massiva ocupação da orla das praias, com total subtração da vegetação de jundu, restinga e Mata Atlântica, para dar espaço à expansão imobiliária. De outro lado, ocupações regulares e ilegais acontecem nas encostas e nos morros do Município, entremeando requintadas residências com enormes favelas, o que altera a hidrologia natural da ilha.
Esse quadro altera também sobremaneira o paisagismo da cidade e os locais invadidos, que são potencialmente de alto risco para seus moradores carecem de saneamento básico, fazendo com que os resíduos gerados impliquem diretamente na balneabilidade da Estância, o que acarreta, além dos riscos à população, um forte impacto na vocação turística do Município.
Como já mencionado, o número expressivo de belas praias no Guarujá, sempre despertou um enorme potencial de turismo balneário, dos moradores da região da Baixada Santista, de moradores da Capital do Estado, que é bastante próxima à região, de outras cidades do estado e do país, bem como, de estrangeiros que possuem residência no Município, ou nele fazem turismo.
Durante a temporada de verão, a cidade, que tem uma população fixa de pouco mais de 305 mil habitantes, recebe mais de 1,2 milhões de turistas, que buscam lazer, diversão e descanso ao longo das mais de 20 praias do Município, que totalizam 18.400 metros de extensão.
Devido à facilidade de locomoção e de ligação com o Planalto, o Guarujá não é um Município que se caracteriza pela força do turismo, apenas e tão somente, na chamada “temporada de verão”, mas sim, ao longo de todo o ano, com ênfase particular nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro.
A região da Baixada Santista, notadamente, os Municípios de Santos, Cubatão e Guarujá, estão consolidados com suas atividades portuárias ao longo do Estuário, sendo esse o principal corredor de exportação brasileiro, gerador de milhares de empregos.
A atividade portuária no Município do Guarujá remonta, com maior ênfase ao século passado e das simples estruturas para exportação de banana, seguiram-se empreendimentos gigantescos, como terminais para embarque e desembarque dos mais diferentes produtos. Estima-se que o porto do lado do Guarujá absorva a mão de obra direta e indireta de milhares de trabalhadores da região metropolitana.
Essa atividade se encontra em franca expansão e muitas obras podem ser agregadas, num futuro próximo, ao complexo portuário, em função do Plano de Aceleração do Crescimento do Governo Federal e também daquelas decorrentes da exploração de combustível fóssil, existente na Bacia de Santos.
Isso demonstra a viabilidade da atividade portuária com o componente social e econômico para a cidade do Guarujá, sem olvidar a importância ambiental desse complexo e a necessidade da implementação de medidas de conservação pelo Poder Público e pela iniciativa privada, através de profissionais habilitados e de políticas públicas adequadas.
1.5 Estimativa populacional e índices de desenvolvimento
De acordo com a Prefeitura Municipal de Guarujá existem 23 núcleos consolidados em áreas de invasão, que podem ser considerados favelas, e abrigam uma população de 64.034 habitantes, que estão assim distribuídos:
• Morro do Engenho/Jardim das Flores/Morro da Cachoeira, existente desde 1950, com uma população de 5.414 habitantes.
• Morro do Outeiro, de 1965, com 325 habitantes.
• Vila Baiana (1962), 5.785 habitantes.
• Vila Júlia/Vale da Morte (1970), 5.555 habitantes.
• Beco das Almas (1960), 2.764 habitantes.
• Sítio Conceiçãozinha (1907), 4.536 habitantes.
• Vietnã/Marezinha (de 1953) /Prainha (1948), 5.693 habitantes.
• Santa Madalena (1985), 340 habitantes.
• Av. Atlântica (1985), 300 habitantes.
• Nova República I (1985), 543 habitantes.
• Chaparral/Chaparralzinho (1976), 345 habitantes.
• Km 8 (1980)/Perequê (1988)/ Praia do Perequê (1960),. 9.313 habitantes.
• Favela do Caixão (1984), 1.670 habitantes.
• Jardim Bela Vista (Morro do Macaco) (1993), 2.698 habitantes.
• Jardim Três Marias (1965), 232 habitantes.
• Morrinho III/Morrinho IV (1990), 5.964 habitantes.
• Jardim Mar e Céu (1970), 3.045 habitantes.
• Morro do Bio (1958), 5.250 habitantes.
• Marinheiro (1989) 295 habitantes.
• Vila Áurea (1991) /Deus me Deu (1990), 565 habitantes.
• Viela da Transmissão (1982) /Av. Acaraú (1988), com 770 habitantes
• e Vila Selma (1989), com 517 habitantes.
As ações desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Guarujá, desde 1997, têm contribuído sensivelmente para reduzir o número de núcleos com infra-estrutura precária na cidade. Estas áreas já possuem, ou estão recebendo infra-estrutura urbana, e, portanto, transformando em núcleos operários ordenados, ficando pendente apenas a questão fundiária, para uma regularização definitiva destas áreas. Hoje, algumas destas até mudaram de nome, em virtude da melhoria de seu perfil urbano.
Segundo, ainda, a Prefeitura Municipal, são consideradas ex-favelas:
• Cidade de Deus (1983) /Vila Edna (1983) /Vila Zilda (1972), 5048 habitantes.
• Santa Clara (1976) /Vila da Noite (1976) /Cachoeirinha (1950), 10583 habitantes.
• Maré Mansa (1963), 1176 habitantes.
• Vila Bandeirantes - ex Vila sapo (1948),331 habitantes.
• Vila Rã/Vila Sossego/Areião (1965), 7386 habitantes.
• DER (1958), 158 habitantes.
• Barreira do João Guarda/Cidade Atlântica 1/Cidade Atlântica 2 (1968), 13928 habitantes.
• Vila Funchal (1947), 314 habitantes.
• Vila Nova - ex Vila do Perigo (1983), 299 habitantes.
• Vila Lígia (1960), 537 habitantes
• Nova República 2 (1985), 628 habitantes.
• Prainha Branca (1930), 853 habitantes.
• Vila do Padre (1982), 572 habitantes.
• Praia do Góes (1932), 300 habitantes.
• Santa Cruz dos navegantes (1942), 5018 habitantes.
• Mangue Seco (1993), 1730 habitantes.
Assim, o Município, que enfrentou o processo de favelização nos anos 80 e 90, trabalha hoje para reverter este quadro. Segundo Marco Scazufca, gerente de Desenvolvimento Urbanístico e Ambiental da Prefeitura, 30 mil famílias vivem em favelas no Guarujá, sendo que 20 mil podem ser regularizadas no próprio local. Dez mil, no entanto, precisam ser removidas, já que ocupam áreas de preservação ambiental.
A situação atual é grave, mas o processo de favelização foi parcialmente interrompido. Os próprios movimentos ambientalistas ajudam a evitar a expansão das favelas.
IDH
IDH - Índice de Desenvolvimento Humano, é parte integrante do Relatório de Desenvolvimento Humano produzido pelo PNDU - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano, que abrange 177 países, tendo esse índice a finalidade de ser um indicador de qualidade de vida das populações. Foi desenvolvido em 1990, pelo economista paquistanês Mahbub Haq. Esse relatório é emitido desde 1993.
O Índice de desenvolvimento Humano - IDH é uma medida comparativa de riqueza, alfabetização, educação, esperança de vida, natalidade e outros fatores entre os países membros da ONU. Também pode ser calculado para um Estado, Município ou Região. O IDH tem a particularidade de, na sua avaliação da qualidade de vida da população, considerar critérios abrangentes dessa população, pois considera os aspectos econômicos, e outras características sociais, culturais e políticas que influenciam a qualidade da vida humana. Os indicadores sociais considerados para sua obtenção são:
• Expectativa de vida - Numa dada população é o número médio de anos que um indivíduo pode esperar viver, se submetido, desde o nascimento, às taxas de mortalidade observadas para aquele momento.
• Taxa de alfabetização - percentual de adultos com mais de 15 anos que sabem ler e escrever.
• Taxa de matrícula - razão entre o número total de estudantes no ensino fundamental, médio e superior e a população em idade escolar para esses três níveis.
• PIB per capita - em dólares PPC, essa sigla PPC - Poder de Paridade de Compra, que indica que a conversão em dólares é feita levando em conta o custo de vida em cada país.
Em Guarujá, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM, de 1991 e 2000, são os seguintes:
IDHM, 1991: 0.72
IDHM, 2000: 0.788
IDHM-Renda, 1991: 0.689
IDHM-Renda, 2000: 0.73
IDHM-Longevidade, 1991: 0.667
IDHM-Longevidade, 2000: 0.749
IDHM-Educação, 1991: 0.805
IDHM-Educação, 2000: 0.885
Segundo dados do censo de 2000, a mortalidade infantil até 1 ano (por mil) é de 18,38; a expectativa de vida é de 69,93 anos; a taxa de fecundidade é de 2,32 filhos por mulher; e a taxa de alfabetização é de 91,55%.
A tabela do Produto Interno Bruto a preços correntes e Produto Interno Bruto per capita, segundo as Grandes Regiões, Unidades da Federação e Municípios - 2002-2005, fornecida pelo IBGE, dispõe que o Município de Guarujá demonstra o seguinte PIB:
| 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | ||||
|
Preços |
Per Capita (R$) |
Preços Correntes (1000 R$) |
Per Capita (R$) |
Preços Correntes (1000 R$) |
Per Capita (R$) |
Preços Correntes (1000 R$) |
Per Capita (R$) |
| 1 927 815 | 6 873 | 2 209 170 | 7 707 | 2 111 596 | 7 211 | 2 585 481 | 8 646 |
Como foi descrito, o Guarujá apresenta, historicamente, grandes contrastes sociais, e convivem lado a lado pessoas de altíssimo poder aquisitivo, com outras, de baixíssima renda e péssimas condições de moradia. Os estudiosos identificam tais situações como geradoras de fortes tensões e de problemas de violência, com graves reflexos para a segurança pública.
A cidade, em que pesem todos os esforços, continua sendo uma das mais favelizadas do Brasil, considerado o seu território e a população existente. Bem por isso, em um passado não distante, Guarujá apresentava índices de violência altíssimos, que foram ao longo do tempo sendo reduzidos por uma forte e contundente ação policial, agregada com políticas locais, para levar ao controle de situação aos números minimamente aceitáveis.
Apresentam-se os quadros abaixo, relativos aos índices criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, referentes ao Município de Guarujá, onde se pode observar uma queda relativa aos homicídios dolosos, mas, onde se verifica, ainda, a incidência de outros tipos de delitos, decorrentes dos fatores apontados no presente trabalho:
Fonte:
- Até 2000: Dados da Res SSP 150/95.
- 2001: Dados da Res SSP 160/01.
População residente: Fundação SEADE.
Projeções de população flutuante para estâncias turísticas: Fundação SEAD
Segurança pública é fundamental para o desenvolvimento humano e para possibilitar a qualidade de vida. Porém, para as cidades de vocação turística como o Guarujá, a violência, além do impacto causado aos habitantes e visitantes se desdobra sobre a economia, que recebe o resultado do afastamento daqueles que podem investir e usufruir dos atributos da cidade.
O diagnóstico do desarranjo da segurança pública coincide diretamente com os desarranjos de ordem social, decorrentes da distribuição da renda, da favelização, da falta de estruturas educacionais e de saneamento básico, entre outras. Portanto, não há como falar na alteração do cenário da segurança pública, se não for alterado o cenário socioambiental, pois estão interligados nas ações e nos resultados.
Na estrutura da cidade está alocado um Batalhão de Polícia Preventiva e suas respectivas Companhias de Polícia Militar, como, também, a Delegacia de Polícia Judiciária da jurisdição, a quem cabe as investigações criminais. Contam-se como outras estruturas de participação popular, como, por exemplo, os Conselhos de Segurança e a Guarda da Prefeitura Municipal, que operam hoje em harmonia, na busca de salvaguardar a vida e o patrimônio dos moradores e visitantes.
Conforme se demonstrou no capítulo anterior, o município de Guarujá apresenta, no contexto do Estado e da Baixada Santista, problemas de gravidade, envolvendo aspectos sociais e ambientais. Tais questões acabam alcançando diretamente a comunidade e os setores que lhe emprestam a possibilidade de se desenvolver econômica e socialmente.
Alguns desses setores têm a noção de que, melhorando o arranjo social com projetos que permitam a criação de postos de trabalho, moradia digna aos habitantes e respeito ao ambiente natural e artificial, se estimulará o desenvolvimento sustentável da cidade. O resultado direto é a melhora da qualidade de vida dos habitantes fixos e dos turistas, que são recepcionados pela vocação balneária do município.
Nesse contexto, foi concebida a idéia de se trabalhar com um projeto de revitalização do município de Guarujá, através de ações, envolvendo o Poder Público e a parceria com a iniciativa privada, através, inicialmente, de um diagnóstico, e o contato com as partes a serem envolvidas, para se atingir os objetivos pretendidos através de áreas piloto.
Necessário esclarecer que a idealização desse procedimento remonta ao mês de novembro de 2007 e que os contatos e as ações direcionadas se desenvolveram ao longo do ano de 2008.
2.2 Áreas-piloto para implantação do projeto
Nas análises preliminares, verificou-se que o município de Guarujá apresenta gigantescos contrates socioambientais, onde significativas áreas de interesse ambiental estão ocupadas, quer clandestinamente por assentamentos humanos, fruto de invasões consolidadas ou não, quer pela ocupação legal de empreendimentos imobiliários nos diferentes locais da cidade, ou mesmo, por atividades industriais e portuárias, em regiões de manguezais, restingas e eco sistemas associados ao bioma Mata Atlântica.
Torna-se evidente que não existe forma de atacar todos os problemas indistintamente e ao mesmo tempo e que, portanto, uma área piloto deveria ser eleita para o foco das eventuais primeiras intervenções, que, bem sucedidas, podem servir de modelo e ser transportadas a outras regiões.
Nesse aspecto, após se discutir acerca da conveniência da região a ser escolhida, optou-se por buscar desenvolver um projeto de interesse socioambiental, na área abrangida pela praia da Enseada, entendida nesse aspecto, à faixa compreendida do mar até as encostas do maciço, onde se acomoda a população, bem como, onde circula e desenvolve suas atividades.
A escolha dessa região se efetivou considerados os aspectos geográficos, sociais e ambientais, tendo em vista que, na região, existe intensa ocupação imobiliária legal, grande ocupação ilegal de encostas que ocasiona desmatamento de Mata Atlântica. Há gravíssimos riscos potenciais de escorregamentos, que podem gerar a perda de vidas e desarranjos sociais significativos pela criação de favelas, que possibilitam a existência de formas inadequadas de vida com qualidade para as pessoas. O agravamento de condições inadequadas de saneamento funciona como vetores de doenças sobrecarregando a rede pública de saúde, além de fazer com que essa ausência de saneamento reflita na balneabilidade da praia, com resultados diretos à economia e ao turismo.
Outro aspecto socialmente relevante está voltado à segurança pública, uma vez que essa região tornou-se uma das mais críticas e de maior atenção da segurança pública. Existe facilidade de acomodação de marginais nesses assentamentos, que se utilizam das encostas para observação da atividade comercial e se homiziar, após o cometimento de crimes. Em uma área propícia, como a praia da Enseada, pelo grande afluxo de turistas e por milhares de residências de habitantes e visitantes de alto poder aquisitivo foi considerado que um projeto específico seria adequado.
A escolha dessa área como piloto também foi considerada por se entender que existe nela condições adequadas de se empreender projetos sociais e ambientais, através do apoio da universidade que está nessa região e já desenvolve trabalhos nesse sentido.
2.3 Projeto socioambiental através da construção de quartéis da PM
A realização de projetos socioambientais, como acontece com outros tipos de projetos, sempre caminha razoavelmente, em sua fase de planejamento, uma vez que, nessa fase, se lida com idéias e diagnósticos. Porém, a grande dificuldade reside na efetiva implantação, face à necessidade de adequar e racionalizar os meios humanos e materiais, que nem sempre estão disponíveis na forma e quantidade necessárias.
O projeto em questão passou a considerar como factível o aproveitamento de um fato ocorrendo na cidade e na região da Enseada, que era a construção prevista de um quartel da Polícia Ambiental, em um terreno ao lado do empreendimento Granville.
Referido imóvel é objeto de compensação e a empresa Sobloco, em referido processo se dispôs, no ajuste, a construir um quartel da Polícia Ambiental, com aproximadamente 2.500 m2 de área construída.
O quartel estava programado para abrigar a sede do 3º Batalhão de Polícia Ambiental, de onde coordena-se todas as ações preventivas e repressivas de proteção ambiental, no litoral do Estado, Vale do ribeira e Vale do Paraíba.
Nesse diapasão, houve contato com a Instituição, no sentido da mesma desenvolver através desse quartel, parcerias de projetos socioambientais, das quais a Instituição possui vasta experiência, particularmente, nas questões de educação ambiental.
A intermediação deste relator no processo caminhou bastante e a Instituição Polícia Ambiental, no ano de 2008, passou a fazer gestão, junto à Prefeitura Municipal de Guarujá, para implantação de referido quartel.
A intermediação entre a prefeitura Municipal e a Polícia Ambiental tornou-se imperativa, tendo em vista que o ajuste da Empresa Sobloco com a Prefeitura Municipal era decorrente de obrigações entre as partes, tendo como beneficiária a Polícia Ambiental, que edificaria, em uma área institucional da Prefeitura.
Nessas negociações houve a participação do comando do 3º Batalhão de Polícia Ambiental, do Prefeito Farid Madi e de sua assessoria de meio ambiente, bem como, da Empresa Sobloco e seus representantes.
A área objeto da construção é ladeada, na sua face direita, por residências de loteamento de alto padrão, porém, na sua face esquerda, de uma favela, que invade espaços de forma totalmente aleatória, com gravíssimos prejuízos ao meio ambiente.
Há que se esclarecer que o local em questão, ainda que bastante deteriorado pelas invasões e circulação de pessoas, possui remanescestes de vegetação nativa, o que motivou o pedido de licenciamento à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e se encontra em análise até os dias atuais.
Durante o trâmite dessas negociações, houve contato entre o Comandante da Polícia Ambiental, Coronel Ronaldo Severo Ramos, e o Comandante do Policiamento ostensiva na Região da Baixada Santista, Coronel Orlando Eduardo Geraldi, e aventou-se a possibilidade de ocorrer, no mesmo local onde seria implantada a Polícia Ambiental, também a sede do Batalhão da Polícia Militar responsável pelo policiamento ostensivo da cidade de Guarujá.
Tal idéia ganhou força porque o espaço físico no terreno permitia tal implantação e houve concordância da Empresa Sobloco em dividir a construção por duas unidades distintas de prestação de serviços.
Foi decisivo e fundamental nesse processo o espírito público do Coronel Ronaldo Severo Ramos, da Polícia Ambiental, que se dispôs a ceder parte do terreno e da área construída para o policiamento ostensivo, criando, por conseqüência, uma central de atendimento para os dois serviços.
Nessa intermediação os comandantes se dispuseram a nessas instalações desenvolverem programas socioambientais, de conscientização e educação ambiental, através da Polícia Ambiental e, de combate à violência e afastamento do uso de drogas, pela polícia ostensiva. Para essa implantação de projetos socioambientais utilizar-se-ia mecanismos que as instituições já possuem na área de educação ambiental e no Programa de Resistência ao Uso de Drogas e Violência – PROERD.
Após várias reuniões e todos os detalhes ajustados entre as partes, como já foi dito, aguarda-se pela manifestação da Secretaria de Meio Ambiente, para que, na área em questão, seja efetivada pela Sobloco, a construções dos quartéis, sem custas para o Estado e o Município, beneficiando a coletividade e as instituições envolvidas.
2.4 Participação da iniciativa privada
A participação do Poder Público nas questões sociais e a resolução de seus problemas é imperativa e prevista legalmente, porém, é por demais conhecida a fundamental participação da iniciativa privada, na resolução de problemas socioambientais. Empresas, organizações não governamentais – ONGs, e organizações sociais civis de interesse público – OSCIPs, proliferam suas ações com resultados expressivos.
Torna-se evidente que a participação da iniciativa privada para um projeto de revitalização socioambiental tem fundamental relevância. O presente projeto é intermediado pela OSCIP Lótus Ambiental e visa agregar, no momento da execução de programas específicos, empresas do setor privado. Elas podem se engajar e mais adiante, agregar às suas marcas, os positivos resultados das ações efetivas, que tragam juntamente com a proteção do meio ambiente, valores morais, culturais, estéticos, paisagísticos e, principalmente, de inclusão social.
A captação do apoio de tais empresas será viável em todas as áreas que apresentem interface socioambiental, que não necessariamente estejam inclusas nas áreas piloto, mas, sim, em qualquer local da cidade.
2.5 Participação da universidade
O Município de Guarujá, em sua longa existência, passou a ter estabelecimentos de ensino de nível superior apenas na última década. Atravessa um momento especial, onde florescem os cursos que podem capacitar, no nível superior e no nível tecnológico, os profissionais para atender as demandas da cidade e da região, com ênfase especial aos habitantes do Guarujá, que sempre se viram obrigados a migrar para outros locais, a fim de cursarem estudos de nível superior.
A partir da implantação da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP, no seu Campus do Guarujá, a comunidade guarujaense passou a ter um instrumento fundamental ao seu crescimento e muitos trabalhos começaram a ser feitos a partir da ciência e da pesquisa científica.
A Universidade, além da formação, passou ao longo dos anos a se relacionar diretamente com a comunidade, trazendo benefícios diretos à população pela implantação de projetos sociais, de atendimento fisioterápico, de apoio à Justiça, cedendo instalações para realizações de audiências de conciliação, presididas, em grande número, por profissionais da área do Direito.
Nesse contexto, funciona desde 2008, o curso superior de Tecnologia de Gestão Ambiental, de forte caráter humanista, e que busca capacitar profissionais para o desenvolvimento de projetos socioambientais, junto à iniciativa pública e privada.
Essa situação motivou uma reunião com a Professora Priscila Bonini, diretora do Campus, e ao se expor a intenção de projetos socioambientais para a cidade, com a parceria da UNAERP, ela de pronto aquiesceu à idéia e disponibilizou a Universidade e toda a estrutura existente para colaborar nos projetos e no desenvolvimento das ações.
Cabe esclarecer que este relator coordena atualmente o já citado Curso de Gestão Ambiental e pretende engajar os alunos em tais projetos, não só para atender obrigações curriculares, mas principalmente, para abrir as possibilidades de mercado de trabalho aos futuros profissionais de meio ambiente.
O presente relatório apresenta, no seu capítulo 4, uma pesquisa socioambiental, que teve como público pesquisado os visitantes do Programa de Informação Profissional 2008, levado a efeito em outubro/novembro de 2008, e cuja aplicação dos questionários já contou com alunos do Curso de Tecnologia de Gestão Ambiental.
2.6 Mudança do quadro político da cidade
Para o presente projeto, há que se considerar como fundamental, a participação da Administração Municipal, tendo em vista que a efetivação das ações deve recair e beneficiar diretamente os moradores da cidade que nela vivem e trabalham. Em um segundo momento, os beneficiários são os turistas e os que possuem segunda residência no Município, que também são beneficiários das intervenções a serem levadas a efeito.
Como foi citado, o início deste projeto e as ações envolvendo os órgãos públicos estaduais e municipais ocorreram nos anos de 2007 e 2008, na gestão do prefeito Farid Madi. No pleito de outubro de 2008, houve a vitória nas urnas da prefeita Maria Antonieta de Brito, que iniciou sua gestão no dia 1º de janeiro de 2009, e que possui notícia do presente projeto, bem como, das tratativas em curso. Ela poderá imprimir seu direcionamento na área social e ambiental, recebendo deste relator as informações disponíveis da pesquisa socioambiental, elaborada pela Universidade, bem como, outros dados desse caráter, que possam auxiliar na sua administração.
4.2 ANÁLISE DA PESQUISA SOCIOAMBIENTAL
Como pode se verificar na pesquisa socioambiental, o público pesquisado emitiu suas opiniões. Elas revelam uma tendência confiável para se estabelecer alguns padrões, que servir como indicativos para medidas de caráter socioambiental isoladas ou através de projetos específicos. Passa a se a comentar os resultados.
Liminarmente, há que se considerar o universo pesquisado de 152 amostras. Nelas, 93% das pessoas pesquisadas são do próprio Município, e 7% de outras localidades.
Esse indicativo é bastante consistente no que se refere à detecção de problemas pelos próprios moradores da cidade. Outro dado de importância é o de que o universo pesquisado atingiu moradores de 36 diferentes bairros da cidade, sendo os mais expressivos, o da Enseada, o do Pae-Cará e o de Morrinhos.
No que se refere ao nível de escolaridade, a grande freqüência foi de pessoas do ensino médio, com 88% do universo pesquisado, enquanto os restantes 12%, atingiram pessoas com o ensino superior completo.
Salienta-se que a pesquisa apresentou essa conformidade, tendo em vista que foi executada durante um programa de informação profissional ocorrido na UNAERP. Dessa forma, acabou atingindo as pessoas com esse perfil, qual seja de buscar informações sobre um curso superior, por terem concluído o ensino médio. A confiabilidade dos dados sobre a abrangência da cidade é significativa, porque, com citado anteriormente, envolveu público de dezenas de locais diferentes do Guarujá.
No que se refere à faixa etária, houve bastante diversificação, e se apresentou, no universo pesquisado, 40%, até a faixa etária de 20 anos; 34%, de 20 a 30 anos; 18%, de 30 a 40 anos; e 8%, acima de 40 anos.
Com referência aos dois maiores problemas sociais da cidade, oportunidade na qual os pesquisados indicaram duas respostas, com 28% das opções aparece a questão da saúde; com 15%, a questão do emprego; com 13%, a questão da educação; e empatados, com 11%, a questão da moradia, da segurança e do saneamento, o que indica as maiores relevâncias sociais apontadas na pesquisa.
Sobre os maiores problemas ambientais, aparece com 20%, o desperdício de água; empatados com 16%, a ocupação ilegal dos morros e a ausência de educação ambiental; a seguir, com 14%, a questão relativa à destinação do lixo; e com 10%, o desmatamento, a invasão de áreas verdes e diferentes formas de poluição.
Detectados tais problemas, a pergunta seguinte foi relativa ao entendimento por parte do pesquisado sobre a necessidade de implementação de projetos socioambientais, cuja esmagadora maioria, ou seja, 98%, respondeu afirmativamente acerca da necessidade de tais projetos.
Na continuidade desse raciocínio, se perguntou aos interessados à respeito de quem deveria implantar tais projetos, ficando as respostas na seguinte conformidade: 48% entendem que a implementação dos projetos socioambientais deva ocorrer por parte do Poder Público; com o mesmo percentual de 12%, que isso deva ficar a cargo da iniciativa privada e da comunidade; 9% entendeu que seriam responsáveis por tais projetos a universidade e todos os entes relacionados; ficando com 8% as associações civis.
No que tange à participação do entrevistado em algum projeto socioambiental, 74% indicaram que participariam de projetos dessa natureza; 21% informaram que talvez participassem; 2% indicaram que não participariam; e 3% não responderam. Depreende-se dos números que existe um grande potencial de pessoas a se engajarem nos projetos socioambientais que venham a ser implantados na cidade, mas uma parcela significativa ainda tem dúvida sobre seu engajamento.
A pergunta seguinte foi direcionada à capacitação para implantação de projetos socioambientais, tendo em vista que, para se obter os resultados necessários em projetos dessa natureza, é fundamental que eles tenham um caráter técnico bastante claro e que os profissionais envolvidos tenham as respostas adequadas às necessidades que se apresentam. Nesse aspecto, 97% dos entrevistados são favoráveis aos cursos de capacitação em gestão ambiental, para viabilizar a implantação de projetos.
Outra pergunta foi relativa à disposição do entrevistado em fazer um curso gratuito e se cadastrar como voluntário ambiental. Necessário se faz esclarecer que esta pergunta foi feita porque existem, na Polícia Ambiental do Estado, cursos gratuitos para capacitar voluntários de proteção ambiental, cuja missão é contribuir com os órgãos da fiscalização e licenciamento, quando da constatação de irregularidades contra o meio ambiente. Essa experiência já se mostrou vitoriosa em outras regiões e, além de criar uma forte conscientização por meio dos voluntários, permite estabelecer uma rede de comunicação de relevância, para as estratégias de proteção, sendo o intuito, trazer a administração municipal para dentro desse processo, com sua participação direta, através da Secretaria de Meio Ambiente local.
O resultado apresentou um percentual de 69%, indicando disposição para fazer o curso, e se cadastrar como voluntário ambiental; 27% responderam que talvez; e apenas 4% responderam que não.
Finalmente, foi questionado sobre os dois maiores benefícios para o Guarujá com a implantação dos projetos socioambientais, aparecendo com 31%, o aumento do respeito e da conscientização com relação ao meio ambiente; com 27%, a melhora da educação social e ambiental dos moradores; com 18%, a geração de novos empregos; com 12%, o aumento do turismo; com 6%, a melhora da imagem da cidade; com 5%, a melhora da economia; e com 1%, a melhora do mercado imobiliário.
Verifica-se, pelos resultados da pesquisa, que tanto as tendências, quanto os resultados estimados pelos entrevistados, servem de parâmetro para indicar ações no campo de projetos de interesse social e ambiental do Guarujá, com ferramentas disponíveis do Poder Público e da iniciativa privada.
CONCLUSÃO
O presente trabalho, elaborado a partir de ações realizadas no final do ano de 2007 e durante o ano de 2008, teve por objetivo estudar e fazer uma análise da conjuntura social e ambiental do Município de Guarujá, tendo por escopo a viabilização de futuros projetos que possam melhorar a qualidade de vida dos indivíduos e da sociedade guarujaense.
Como se demonstrou, o Município possui características que o colocam na condição de um dos maiores laboratórios socioambientais do nosso país, face à sua situação geográfica, seus preciosos patrimônios ambientais, estéticos, paisagísticos, turísticos e culturais, e, ao mesmo tempo, sofre de atividades que pressionam o ambiente, trazendo grandes impactos, na cidade propriamente dita e na região portuária. O resultado dos desarranjos é mensurável na segurança pública, onde os conflitos das desigualdades se fazem presentes, não raras vezes, com atos de violência.
Os dados reunidos, o acervo fotográfico e a pesquisa de campo, encartados ao presente relatório preliminar, se constituem em ferramentas de futuras ações, bem como, de base para planejamento estratégico e a efetivação de projetos que possam, de pronto, serem implementados.
Há que se considerar que em 2008 o pleito eleitoral, ocorrido na cidade indicou um novo quadro político administrativo, bastante favorável a implementação de projetos, porém, há que se aguardar um tempo mínimo de organização do secretariado local, para a continuidade dos processos em curso.
A nomenclatura de Projeto de Revitalização Socioambiental não deixa dúvida de que as eventuais ações a serem implementadas possuem, obrigatoriamente, a necessidade de passar por esses aspectos (sociais e ambientais) e a multidisciplinaridade que os envolve.
As informações reunidas se constituem na fase preliminar de um diagnóstico e a partir dele, as novas estratégias e os novos trabalhos podem se efetivar, contribuindo decisivamente, para que, a curto e médio prazo, o Guarujá possa adequar as suas estruturas, fortalecendo a vocação turística e portuária da cidade e, por fim, se obtenha a desejada qualidade de vida que um dia a titulou como “A Pérola do Atlântico”.
Guarujá, 12 de janeiro de 2009.
JOÃO LEONARDO MELE
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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SOUZA, Silvio Araújo. IDH - Índice de Desenvolvimento Humano - Desenvolvimento Humano 2007/2008 - Combater as Mudanças do Clima: Solidariedade Humana em um mundo dividido. Fonte: Acesso em: 10/01/09.
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VAZ, Angela Omati Aguiar. Guarujá – Três momentos de uma mesma história. Santos: Espaço do Autor, 2003.
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www.ssp.gov.br/estatisticas
http://pt.wikipedia.org/wiki/Guaruj%C3%A1
http://pt.wikipedia.org/wiki/IPEA