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Projeto Orla

O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima objetiva o ordemanto dos territórios litorâneos sob domínio da União, a partir da articulação das políticas ambiental e patrimonial, contando com ampla participação governamental e social.

Ele está baseado nas seguintes diretrizes:

• Fortalecimento da capacidade de atuação e articulação de diferentes atores do setor público e privado na gestão integrada da orla, aperfeiçoando o arcabouço normativo para o ordenamento de uso e ocupação desse espaço;
• Desenvolvimento de mecanismos de participação e controle social para sua gestão integrada;
• Valorização de ações inovadoras de gestão voltadas ao uso sustentável dos recursos naturais e da ocupação dos espaços litorâneos.

As publicações do Projeto Orla estão disponibilizados na íntegra no site do Ministério do Meio Ambiente. Acesse o link abaixo para consulta:

 http://www.mma.gov.br/publicacoes/gestao-territorial/category/81-gestao-costeira-g-projeto-orla