Artigos Científicos
Efeitos sociais e ambientais decorrentes de conflitos legais
O presente artigo demonstra que no ordenamento jurídico brasileiro existe um número muito expressivo de legislações, dos diferentes entes federativos e que, apesar de buscarem a resolução de problemas de diferentes esferas, acabam gerando conflitos de interpretações e, por consequência, conflito de aplicação das normas. Nesse contexto, trazemos à luz um breve panorama conceitual sobre as antinomias jurídicas, bem como a abordagem de questões que envolvem normas ambientais cujos resultados possuem efeitos sobre a sociedade, o próprio ambiente e a economia, que certamente não eram desejados pelos legisladores, como por exemplo a transformação em litígios que se arrastam há anos pelos tribunais. Um dos exemplos abordados será de Lei Federal conflitante com Resolução do CONAMA e no outro será um estudo de caso que abre exceção de praia urbana em Guarujá, com risco ambiental e integridade física de frequentadores.
Abrir ArtigoA importância da criação de uma Área de Proteção Ambiental - APA nos maciços florestais da região sudoeste de Guarujá - Cabeça do Dragão
O presente artigo aborda a importância da criação de uma Unidade de Conservação - UC voltada para os maciços florestais situados da região sudoeste de Guarujá, na área conhecida por Cabeça do Dragão, frente ao notável caso de sucesso obtido com a gestão da Área de Preservação Ambiental - APA municipal da Serra do Guararu, e a recém-institucionalização da APA municipal da Serra de Santo Amaro. Ainda, discorre sobre a possibilidade, já em discussão, de criação do Corredor Ecológico de Guarujá, que visa garantir a conectividade biológica entre os maciços florestais contidos nas respectivas Áreas de Preservação Ambiental - APAs municipais. Por fim, demonstra a viabilidade e adequação da criação de uma nova APA para a região sudoeste do município de Guarujá, frente aos seus atributos ambientais, a sua conectividade com as outras APAs, e a existência de estudos técnicos que subsidiam a sua criação.
Abrir ArtigoDegradação Ambiental Como Vetor de Quebra da Ordem Pública Uso de Recursos de Reparação Ambiental Para a Segurança Pública
As questões de Segurança Pública se tornaram um dos maiores problemas sociais do Brasil na atualidade. Diferentes são os fatores que levam a esse resultado, passando por políticas públicas equivocadas, questões culturais, legais e até mesmo econômicas, porém, um dos componentes da quebra da Ordem Pública, objeto da Segurança Pública é a quebra da Ordem Ambiental. O que se busca demonstrar no presente trabalho é que isso decorre, em grande parte, dos desarranjos espaciais que se iniciam com a degradação ambiental, propiciando em seguida a acomodação social desordenada, o que leva a infiltração e acomodação criminal, que depois de se organizar para ações delituosas atacam a sociedade de todas as formas, violentando seus direitos individuais e coletivos assegurados na Constituição Federal Brasileira. Como são temas interligados na origem e nas consequências, pretende-se demonstrar que recursos de recuperação ambiental podem ser direcionados a equipamentos de Segurança Pública, pois implicam na salvaguarda da qualidade de vida, preconizada na Política Nacional de Meio Ambiente.
Abrir ArtigoDiagnóstico de Gestão de Praia
O Guarujá é a terceira maior ilha do litoral do Estado de São Paulo, com 27 praias ao longo de 22 quilômetros e 310 metros de costa. Segundo dados da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - IBGE (2011), no Município residem em torno de 308.000 habitantes e estima-se que durante a temporada de verão, a cidade receba mais de 1,5 milhão de turistas. Grande parte deles usufrui da praia da Enseada, a qual possui vários problemas de gestão nesse espaço territorial quer na área ambiental ou na de infraestrutura pública colocada à disposição das pessoas. Diante deste cenário como objeto deste trabalho, objetivos foram traçados: a) Promover diagnóstico dos atores que atuam na Gestão dessa praia de Guarujá; b) Propor a gestão compartilhada da mesma através de um conselho paritário. Para realizar essa pesquisa, foram realizadas pesquisas bibliográficas relacionadas ao assunto e entrevista com o Secretário Municipal de Meio Ambiente. Os principais resultados estão direcionados ao formato do conselho e o regramento de seu funcionamento.
Abrir ArtigoCriação do Corredor Ecológico do Guarujá como Mecanismo de Ordenamento Territorial e Socioambiental
O município de Guarujá possui características peculiares, fruto da história de avanço em seu território, de sua vocação de turismo balneário e atividade portuária. Com o advento da ligação seca entre a ilha, onde se insere a cidade, e o continente, uma desordenada ocupação levou o município a apresentar graves problemas sociais e de segurança, decorrente de atividades ilegais e clandestinas. O presente artigo busca demonstrar cientificamente que o ordenamento territorial é possível se forem criados espaços protegidos, que lhes altere o regime jurídico de proteção. Já existe uma experiência muito bem sucedida com a criação da Área de Proteção Ambiental da Serra do Guararu e com a proposta de criar outra APA no maciço de Santo Amaro, objetivando a implantação de um corredor ecológico em Guarujá, que, com gestão compartilhada, se transformará em um precioso instrumento de proteção social e ambiental, com reflexos positivos na economia regional. O corredor atende também objetivos do Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE, dos preceitos da Agenda XXI e do Plano Municipal da Mata Atlântica, em construção pela atual administração.
Abrir ArtigoAplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no município de Guarujá - SP
O presente estudo abordará a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal nº 12.305 de 2010, fazendo a contextualização da sua criação, as suas normas e as premissas que os municípios brasileiros devem seguir. Será avaliado também o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Guarujá, Lei nº 3.996 de 2012. Este trabalho destacará ainda uma área determinada do município, os bairros Morrinhos e Vila Zilda, que sofrem com a questão do descarte incorreto dos resíduos sólidos, demonstrando a dificuldade de implantação da legislação em vigor e a necessidade de se fazer um trabalho de educação ambiental com a população, o que trará diversos benefícios tanto para área estudada, quanto para a região da Baixada Santista.
Abrir ArtigoImportância da Criação de uma Unidade de Conservação na Serra de Santo Amaro, Guarujá, SP.
O presente trabalho aborda a importância da criação de uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável no maciço da Serra de Santo Amaro em Guarujá - SP, transformando aquela região em uma Área de Proteção Ambiental - APA. O estudo descreve a situação da área desde o histórico das ocupações ilegais localizadas em situação de risco, até os prejuízos socioambientais ocasionados, demonstrando a necessidade da intervenção do Poder Público e da sociedade organizada. A metodologia a ser implantada busca preservar os remanescentes do bioma Mata Atlântica, trazendo ainda incontáveis benefícios, diretos e indiretos, proporcionados com o estabelecimento de um ordenamento espacial. Existe no Guarujá experiência de implantação de APA, com excelente resultado no controle territorial e social e a proposta da nova Unidade de Conservação contempla também uma ligação física entre ambas, criando o maior corredor ecológico da cidade.
Abrir ArtigoA criação da Área de Preservação Ambiental - APA da Serra do Guararu, Guarujá, SP
A criação de uma Área de Proteção Ambiental - APA envolve metodologias próprias e a observação de preceitos legais para sua efetivação. O presente trabalho aborda a criação deste espaço territorial protegido e o que se pretende, no que tange o ordenamento territorial e à defesa socioambiental da Serra do Guararu, a qual está situada na região leste do município de Guarujá e possui relevantes remanescentes de Mata Atlântica, bem como monumentos históricos, estéticos e paisagísticos. O trabalho descreve como se processou, técnica e legalmente, a criação da APA.
Abrir ArtigoConsciência Socioambiental dos Estudantes do Ensino Médio da Cidade do Guarujá
Este artigo que trata da consciência socioambiental dos estudantes do ensino médio da cidade do Guarujá demonstra em seus gráficos a intenção dos jovens, cada vez mais, participarem das soluções conjuntas em prol do meio ambiente. Discutir a segurança socioambiental inicia-se com a responsabilidade social e ambiental, precedida pelo direito de vida digna em local apropriado com toda infraestrutura mínima para sobrevivência. Os jovens pesquisados já sinalizam interesse em participar de treinamentos e projetos ligados ao meio ambiente, só não sabem a quem procurar ou como iniciar. Discutir a consciência ambiental com um publico que concluiu o ensino médio e muito próximo de ingressar no ensino superior, demonstra como a consciência ambiental das novas gerações está passando por alterações e revisões em seu conceito. A facilidade do acesso às tecnologias e conseqüentemente a tudo que acontece na cidade ou região tem proporcionado um alto grau de maturidade em relação ao assunto. Fatos locais com grande repercussão na mídia ficam no subconsciente da população interferindo em uma correta identificação de ações ligadas a segurança socioambiental, que podem ser trabalhadas e redirecionadas com projetos para proteção do meio.
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