Agenda 21
Agenda 21
A Agenda 21 é um instrumento de planejamento participativo que visa a formação de sociedades sustentáveis, composta por métodos de proteção do meio ambiente, justiça social e eficiência econômica.
Para que se dê o processo de construção de uma Agenda 21 Local, é necessária a implantação de um Fórum. O Fórum, composto por governo e sociedade civil, é responsável pela construção de um Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, que estrutura as prioridades locais por meio de projetos e ações de curto, médio e longo prazos. Além disso, nele são também definidos os meios de implementação e as responsabilidades do governo e dos demais setores da sociedade local na implementação, acompanhamento e revisão desses projetos e ações.
Saiba mais:
http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21
Agenda 21 Local Guarujá
No âmbito do Poder Público Municipal, o início do trabalho da Agenda 21 se deu com a promulgação da Lei Municipal n.º 3.306, de 15 de fevereiro de 2006, que criou o Sistema Municipal do Meio Ambiente e as competências da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM). A Lei estabelece que cabe à SEMAM a promoção do desenvolvimento sustentável e que tem, entre suas finalidades, a de implementar a Agenda 21 Local. No dia 31 de maio de 2010 foi criado o Fórum Permanente da Agenda 21 de Guarujá, por meio do decreto 8.916/2010. Esta Comissão tem por finalidade promover a implementação e execução da Agenda 21 Local e Escolar.
No Aniversário de 78 anos de emancipação de Guarujá, no dia 30 de junho de 2012, foi entregue o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável (PLDS), documento técnico-científico, parte integrante da Agenda 21 que permite nortear as atividades e as diretrizes de trabalho rumo a uma cidade que se desenvolva de forma sustentável, ecologicamente correta e socialmente justa, preparando-se para o seu centenário, em 2034.