Histórico

O Instituto de Segurança Socioambiental- ISSA foi criado no ano de 2010, para atribuir personalidade jurídica a uma instituição que pudesse administrar vários trabalhos de interesse social, ambiental e de segurança que já vinham sendo desenvolvidos no município de Guarujá.

Desde 2007 vários estudos começaram a ser desenvolvidos e se materializaram em projetos para duas regiões do Guarujá, com diferentes demandas sociais e ambientais, que de forma direta ou indireta produziam efeitos negativos para a cidade, seus munícipes e os visitantes da estância balneária.

Para a região da Enseada foi concebido o Projeto de Revitalização Socioambiental da Enseada, buscando soluções técnicas para questões como: ocupação desordenada de áreas planas e encostas de morro com riscos de escorregamento, esgoto a céu aberto, descaracterização da estética e paisagem local, graves problemas de segurança e desarranjo social generalizado. O impacto negativo à economia e a vocação turística da cidade, que é de tanta importância no cenário nacional, eram evidentes e tais fatores, dentre outros, motivaram os estudos e trabalhos que vem sendo desenvolvido atualmente.

Outra área de atenção foi a Serra do Guararu, que diferentemente da Enseada onde os impactos sociais e ambientais são muitos extensos, abrange a região de melhor estado de conservação do município, com significativas áreas de Mata Atlântica conservadas, ecossistemas associados como manguezais, sítios históricos e arqueológicos, além de praias belíssimas na vertente do Oceano Atlântico.

Inobstante esses atributos de relevância, é uma região muito vulnerável a danos ambientais por eventuais ocupações ilegais e, mesmo versando um tombamento sobre o maciço florestal, existem empreendimentos imobiliários que são objeto de conflitos e pendências ambientais.

Algumas atividades foram executadas no sentido de conservar a região a exemplo do que ocorreu a partir do ano de 2001, com a intervenção da Fundação SOS Mata Atlântica. Ela desenvolveu um trabalho para implementar medidas de proteção, dentre as quais, o de estabelecer um instrumento com o Departamento de Estradas e Rodagem – DER, nominando a Rodovia Guarujá-Bertioga a partir do Km 08, como Estrada Parque. Essa fase de trabalhos foi encerrada no ano de 2005, havendo registros das ações realizadas.

Em 2008, estudos passaram a se desenvolver objetivando a produção de um diagnóstico atualizado com o encaminhamento de propostas de interesse social e ambiental, denominado Projeto de Conservação e Segurança Ambiental da Serra do Guararu.

O foco central do projeto na região, que também é conhecida como “Rabo do Dragão”, por apresentar esta conformação no mapa geográfico da ilha, é o de impedir que essa área com tantos atributos ambientais, estéticos, históricos e paisagísticos seja afetada e descaracterizada como aconteceu em outros locais com perfil similar no município.

Não se deve perder de vista que os atributos ressaltados dão a essa região um inestimável valor turístico, as ser explorado com resultados expressivos para a economia, utilização de mão de obra local e visitação deste patrimônio de Guarujá.

O ISSA ao ser criado absorveu de imediato ambos os projetos. Atualmente são objeto dos estudos da entidade, com a finalidade de gerar informações que propiciem a aplicação de políticas públicas nas regiões de abrangência, visando o ordenamento territorial através dos instrumentos legais disponíveis, dentre os quais, o da criação de espaços territorialmente protegidos a exemplo de Unidades de Conservação- UCs.

Ainda se apresenta a possibilidade de que o ordenamento do território aconteça pela criação de mecanismos turísticos, que é uma das vocações da cidade e, neste aspecto, a nominada Estrada Parque poderá migrar para uma Estrada Turística, com expressivos ganhos para o projeto na Serra do Guararu.

A Enseada por sua vez, tem por mola propulsora da revitalização socioambiental a construção de um quartel da Polícia Militar- PM, que dentre outras atividades desenvolverá em um espaço multiuso projetos com públicos nas diferentes faixas etárias, tendo por objetivo a inclusão social e o afastamento do crime, das drogas e da prostituição infanto juvenil.

Ambos os projetos, passaram a ser objeto de estudos e pesquisas da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP – Campus Guarujá, que em 2010, através do projeto de pesquisa, denominado “Projeto de Segurança Socioambiental de Guarujá”, recebeu a certificação do Conselho Nacional de Pesquisa – CNPq. O ISSA apresentou proposta de parceria com a Universidade e a sua efetivação se deu mediante a celebração de Termo de Cooperação Técnica, assinado em Abril de 2012.