Área de Proteção Ambiental Cabeça do Dragão Um Novo Marco de Segurança Socioambiental em Guarujá

Por equipe ISSA em 09/04/2024.

No município de Guarujá, está pauta no momento o trabalho de grande relevância para a gestão e conservação ambiental, que é a criação da Área de Proteção Ambiental - APA da Cabeça do Dragão.

 Se consolidada essa iniciativa, será a terceira Unidade de Conservação do município, que poderá alcançar a marca de cerca de 62% do território sob o regime de áreas protegidas de manejo sustentável municipais.

Essa empreita foi iniciada através de estudos e proposta do Instituto de Segurança Socioambiental - ISSA ao COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Guarujá. O processo segue sob ação da SEMAM – Secretaria de Meio Ambiente de Guarujá, para atender o rito legal, prometendo ser um marco na conservação da biodiversidade e dos recursos naturais, bem como do patrimônio estético, histórico, cultural e paisagístico, da região sudoeste da cidade.

O ISSA tem desempenhado um papel fundamental na idealização e condução dos trabalhos necessários para auxiliar a criação da APA Cabeça do Dragão, usando das mesmas técnicas que desenvolve há mais de 15 anos e que resultou na criação de duas APAs, que estão em franca atividade.

 No ano de 2021 foi publicado artigo científico pelo corpo técnico do ISSA em Simpósio Internacional, destacando a importância da criação de uma Unidade de Conservação na região Sudoeste de Guarujá, conhecida como Cabeça do Dragão. Posteriormente a publicação foi protocolada junto à prefeitura, ensejando a criação de Processo Administrativo voltado para a criação de UC naquela região, que fora aprovada no COMDEMA por unanimidade naquele ano.

A primeira oficina para a apresentação da proposta de criação da APA da região Sudoeste aconteceu neste último dia 02 de abril de 2024, organizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guarujá - SEMAM, conforme matéria publicada no Diário Oficial de 04.04.2024, disponível em: https://www.guaruja.sp.gov.br/plataforma/wp-content/uploads/2024/04/04-0vIqhFNAK4-2024.pdf.

Nesta oficina foi realizada uma apresentação da proposta pelo Cel. João Leonardo Mele, fundador e diretor presidente do ISSA, que conduziu a explanação, com todas as informações sobre o histórico desse projeto, a importância da criação de uma APA nesse território, e as delimitações prévias do perímetro da nova APA, que foi submetido a discussão com a sociedade civil.

Os esforços têm se concentrado na etapa de consulta pública para a criação e delimitação do traçado desta APA, atendendo previsão da lei que instituiu Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Os estudos técnicos já haviam sido realizados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) a partir do ano de 2020, quando foram realizados os estudos técnicos para a criação da segunda APA de Guarujá (APA da Serra de Santo Amaro). Naquela oportunidade, os estudos técnicos foram realizados para todo o território do Guarujá, a exceção da região da APA da Serra do Guararu.

A região da Cabeça do Dragão não foi incorporada no traçado final de criação da segunda APA, por haver um seccionamento urbano entre os dois territórios e também pelo fato dessa nova região ter características e atributos específicos que demandam a criação e gestão exclusiva de uma Unidade de Conservação exclusiva para aquela região.

O ISSA tem incentivado, fornecido subsídios técnicos e participado de todos os debates e consultas públicas, que envolvem a comunidade e os diversos atores interessados nesse processo, para garantir uma abordagem inclusiva e participativa e transparente das decisões, conforme exigências legais e democráticas. Uma APA é um verdadeiro mecanismo de governança e segurança socioambiental, que já vem sendo aplicado no município de Guarujá com muita eficiência e sucesso.

A criação da APA Cabeça do Dragão não apenas assegura a conservação de um patrimônio de valor social e ambiental inestimável, mas também proporcionará benefícios econômicos das mais diferentes matizes, como o estímulo ao turismo náutico, ecológico, militar e histórico, a construção naval, alcançando público no interior e exterior da área protegida e além de um marco se tornar um ponto de referência nacional de sustentabilidade.