ISSA Conquista 1º Lugar no XXI Simpósio Internacional de Ciências Integradas da Universidade de Ribeirão Preto – Campus Guarujá

Por equipe ISSA em 05.11.2024

O Instituto de Segurança Socioambiental (ISSA) tem o orgulho de anunciar a conquista do 1º lugar para o artigo científico da categoria de Direito no XXI Simpósio Internacional de Ciências Integradas da Universidade de Ribeirão Preto – Campus Guarujá. O artigo intitulado "Zonas de Influência em Unidades de Conservação de Manejo Sustentável: Estudo de Caso no Município de Guarujá-SP", elaborado pelo Diretor-Presidente do ISSA, Cel. João Leonardo Mele, em coautoria com Mateus Seixas de Melo Frigerio Paulo, propôs um novo conceito para a gestão de áreas protegidas.

O estudo aborda a criação das Zonas de Influência (ZIs), um conceito pioneiro para categorias de unidades de conservação de manejo sustentável, com enfoque nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) do município de Guarujá-SP. A partir de uma análise detalhada das APAs Serra do Guararu e Serra de Santo Amaro, o artigo explora como as Zonas de Influência podem contribuir para a proteção integrada e adaptativa dessas áreas, oferecendo uma ferramenta de gestão que considera tanto o desenvolvimento socioeconômico quanto a conservação ambiental.

As ZIs buscam preencher um vácuo normativo, uma vez que as Zonas de Amortecimento não estão previstas como exigência legal de delimitação em APAs e RPPNs, conforme dispõe o caput do art. 25, da Lei n.º 9.985/2000 (Lei do SNUC), apesar da intensa pressão de atividades humanas em áreas adjacentes. Ao propor essa inovação, o estudo demonstra como a criação de Zonas de Influência pode minimizar os impactos negativos externos e fortalecer o papel das APAs na preservação da biodiversidade e da qualidade de vida das comunidades locais.

Com essa premiação, o ISSA reafirma seu compromisso com a proteção socioambiental e a promoção de políticas públicas que integrem sustentabilidade e desenvolvimento. Esse reconhecimento é mais uma etapa importante na nossa missão de fomentar conhecimento científico e soluções inovadoras para os desafios ambientais do Brasil.