“ISSA participa de debate realizado em Guarujá com a participação do Prefeito do município e o subsecretário estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística para discussão de projetos para APA Serra de Santo Amaro.”
Por equipe ISSA em 18/03/2024
O ISSA participou nesse último dia 08 de março de 2024 de um encontro realizado na Secretaria de Meio Ambiente de Guarujá - SEMAM, que contou com a presença do prefeito municipal Valter Suman, com o subsecretário estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Jonatas Trindade, também com a participação de representantes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), secretarias municipais, sociedade civil e Polícia Ambiental para debaterem diversos projetos para a Área de Proteção Ambiental (APA) Serra de Santo Amaro. Esta APA é a segunda criada no município e foi instituída em 2021.
No encontro o presidente do ISSA Cel. João Leonardo Mele, que apresentou a proposta de criação da APA e também acompanhou todo o processo até sua formalização por meio do Decreto nº 14.365/2021, conduziu uma explanação sobre sua criação, seu histórico e características, limites territoriais e o mais importante, seus principais desafios.
O Guarujá possui quase 50% do seu território protegido, considerando também a APA Serra do Guararu, criada em 2012 com a participação ativa do ISSA. Entretanto, é esta segunda unidade de conservação que possui os maiores desafios devido às suas ocupações irregulares em áreas de encostas e deslizamentos. Entre as principais reivindicações do Município, estão projetos para erradicação de palafitas, obras de drenagem, reforço na segurança e revisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico, um instrumento fiscal destinado à manutenção de biomas. Em contrapartida, o Estado apresentou o andamento do novo Programa Litoral Sustentável - uma proposta remodelada que está em processo de aprovação para a recuperação socioambiental e o reassentamento de famílias que residem em áreas de risco. Para Guarujá, a iniciativa prevê intervenções em três regiões: Vila Júlia, Vila Zilda e, em especial, a Vila Baiana.