Notícia do jornal "A Tribuna" sobre ocupações irregulares na Baixada Santista
Texto extraído de: https://www.atribuna.com.br/cidades/moradia-irregular-sem-controle-1.47447
A Tribuna
Moradia irregular sem controle
Cidades da Baixada Santista não têm um mapeamento da quantidade de ocupações em áreas de preservação ambiental na região
Maurício Martins
Da Redação
Um problema sério, facilmente constatado e que aumenta a cada ano não é alvo de um mapeamento por parte das prefeituras da Baixada Santista: as ocupações irregulares em áreas de preservação ambiental. Questionados por A Tribuna, os municípios não souberam dizer a quantidade de habitações nesses locais – principalmente mangues, morros e margens de rodovias.
“Essa falta de controle, de fiscalização, causa muito impacto ambiental. Nós estamos falando disso há 30, 40 anos. Política habitacional desordenada e iniciativas mal organizadas em décadas passadas, com avanço das indústrias e migração de população para a região em busca de empregos, acabaram gerando isso”, opina o presidente da ONG Ecomov, Rodrigo Brandão Azambuja.
Para ele, além da questão social que envolve as famílias nessas áreas, o equilíbrio ambiental fica prejudicado. “O maior problema são os resíduos domésticos e os dejetos humanos, que são descartados em rios, manguezais, e por aí vai”.
Para o presidente do Instituto Ecofaxina, William Rodriguez Schepis, falta presença das prefeituras nessas áreas. “Não adianta termos dados e não haver projetos”.
Atualmente, a ONG trabalha direto com as comunidades para tentar reduzir os resíduos, fazer reciclagem e recuperar mangues. “Também não resolve promover transferência de famílias se as áreas ficam passivas para novas invasões. É um problema muito grave, nosso principal ecossistema regional é o manguezal, um berçário da vida marinha”.
Para o professor universitário Rafael Alves Pedrosa, especialista em Planejamento Urbano, o estabelecimento de políticas públicas para conter os impactos gerados pelas invasões fica comprometido pela ausência de informações.
“Vemos os efeitos disso na escalada do deficit habitacional nos últimos anos e nos crescentes e preocupantes índices de poluição registrados nas áreas de mangue da região, que são as mais constantemente invadidas”, diz Pedrosa.
Cidades
A Prefeitura de Santos informa que as áreas de preservação ultrapassam os limites municipais e, por esse motivo, o controle é feito pelo Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista, um convênio firmado entre o Município e o Governo do Estado. “O município não tem números separados só das áreas de preservação”.
Santos diz, porém, que “certamente o número de ocupações em áreas de preservação diminuiu” porque famílias foram retiradas de áreas de morros e manguezais nos últimos anos.
A Prefeitura de São Vicente explica que, de acordo com último estudo realizado pela Agem, a Cidade apresentou 25 áreas com habitação desconforme, 15 de preservação, sem especificar total de casas. A Prefeitura garante que o combate às invasões tem sido diário.
Guarujá informa que, pelos dados do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), de 2009, existem 9.531 imóveis em áreas preservadas. Entretanto, o Município admite que dados “estão defasados”. “A Prefeitura mantém ações visando o congelamento dessas áreas”.
Praia Grande não possui nenhum levantamento, mas ressalta que realiza diariamente vistorias em áreas passíveis de invasões. Já Mongaguá acredita ter “aproximadamente 104 famílias” em área de preservação. “Nos últimos quatro anos o aumento registrado é de cerca de 20%.”
Bertioga informa que tem 59 áreas de invasões. Mas não diz quantas estão em espaço de preservação e quantas moradias são.
Itanhaém “não dispõe de levantamento sobre o número de ocupações irregulares em áreas de preservação ambiental, mas mantém uma equipe permanente que atua com tolerância zero em diferentes bairros da Cidade”.
Peruíbe e Cubatão não enviaram resposta.