Primeira APA da Baixada Santista completa 1 ano

Diário Oficial de Guarujá - 02 de julho de 2013

Para visualizar a edição na íntegra, acesse o link abaixo:

http://www.guaruja.sp.gov.br/sites/default/files/do/02-07-2013.pdf

Matéria extraída do Diário Oficial de Guarujá - 2 de julho de 2013

Primeira Apa da Baixada Santista completa um ano

Proteger a biodiversidade da fauna e flora da região conhecida como Rabo do Dragão, onde há comunidades tradicionais. Este é o objetivo do Conselho Gestor da Área de Preservação Ambiental (APA) Serra do Guararu, que completou um ano no último domingo, 30. Guarujá é a única cidade da Baixada Santista que conta com uma APA. O instrumento facilita o compartilhamento de gestão do Poder Público e Sociedade Civil.

Conselho da Área de Preservação Ambiental completa um ano. O instrumento facilita o compartilhamento de gestão entre órgãos públicos e civis; guarujá é a única cidade da Baixada Santista que conta com uma APA

Preservar a natureza não é só garantia de um futuro melhor, assegura que a história de famílias que vivem em contato direto com ela seja perpetuada. Em Guarujá, a região conhecida como Rabo do Dragão, onde há comunidades tradicionais, conta com o serviço do Conselho Gestor da Área de Preservação Ambiental (APA) Serra do Guararu, que completou um ano de atuação no domingo, 30.

O objetivo do APA é proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso de recursos naturais do local. O decreto municipal foi assinado dia 30 de junho de 2012, no Aniversário de Emancipação da Cidade, durante a cerimônia de entrega da Agenda 21.

Para a Secretaria de Meio Ambiente, as reuniões são importantes, pois permitem a definição de ações estratégicas no APA. Na última reunião, foram formatadas duas indicações formais: a elaboração do planejamento estratégico de fiscalização entre os membros responsáveis e o levantamento do diagnóstico legal da Serra do Guararu, quando o APA solicitará em curto espaço de tempo a todos os órgãos responsáveis o conjunto de ações civis públicas existentes na área. “O resultado do trabalho servirá de diretrizes norteadoras para a elaboração do plano de manejo do APA”, explicou a diretora municipal de Áreas de Preservação Ambiental.

O presidente do Instituto de Segurança Socioambiental (ISSA), João Leonardo Mele, evidencia a importância da cria- ção do Apa Serra do Guararu, por envolver todas as pessoas da região, além dos órgãos públicos municipais, estaduais e federais. “Essa é a primeiro APA de controle municipal da Baixada Santista. Pelo controle ser do Guarujá, torna a divisão dos gestores do conselho paritária, unindo poder público e sociedade civil. Isso é um exemplo para muitas cidades brasileiras”.

O instrumento dá um controle maior para regularizar os planos de ações da região, além de ser uma proteção para a sociedade, meio ambiente e animais, de forma conjunta. “A APA é útil pelo seu regimento, que dá um controle contra invasões e instiga o desenvolvimento do turismo ecológico. A Serra do Guararu tem sua extrema importância paisagística, histórica e arqueológica”, declarou o presidente do ISSA.

A APA faz parte dos projetos de pesquisa do Instituto. A população, que tem interesse de acompanhar os estudos dos universitários da Unaerp sobre a Serra do Guararu, pode acessar o site www.issa.net.br e checar as informações divulgadas. A Serra do Guararu compreende o maior conjunto de remanescentes da Mata Atlântica, mangues e restinga de Guarujá. Com aproximadamente 25,6km², foi delimitada baseada nas cartas planialtimétricas confeccionadas pelo Sistema Cartográfico Metropolitano da Baixada Santista (SCM-BS), da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem).

A implantação da APA da Serra do Guararu é acompanhada pelo programa permanente de educação ambiental, desenvolvido pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Educação, em parceria com organizações locais da sociedade civil e orientação eacompanhamento do Conselho da Área de Proteção Ambiental Municipal.

A ação do poder público está em cumprimento ao Artigo 22º da Lei N° 9.985/2000 e Artigo 5º do Decreto 4.340/2002. Nas reuniões, participam órgãos ambientais, entidades públicas federais, estaduais e municipais, Organizações Não Governamentais (ONGs), proprietários de terras, representantes dos setores empresariais, associações comunitárias e o público em geral.

Rica em biodiversidade, a Serra do Guararu é considerada o último trecho remanescente de Mata Atlântica intacto em Guarujá. As encostas servem de abrigo para felinos, como a onça parda e a jaguatirica. A vegetação, rica em palmito juçara, funciona como ninhal para tucanos, picapaus e gaviões de várias espécies. Nas picadas que levam às praias Branca e de Iporanga, a trilha sonora fica por conta de tiés-sangue, saíras de sete cores e maritacas.

Embora não exista um estudo específico sobre a área, o gerente de Meio Ambiente da Sociedade Amigos do Iporanga, Ricardo Zuppi, contabiliza relatos da aparição de tamanduás-mirins, bichos-preguiça, veados, pacas, tatus e gambás, além de centenas de espécies características da Mata Atlântica.

TESOUROS ARQUEOLÓGICOS

As encostas da Serra do Guararu guardam tesouros arqueoló- gicos que levaram o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arquitetônico e Arqueológico do Estado (Condephaat) a tombar a área. Ali, Martim Afonso teria desembarcado, em 1.532, dando início à colonização do Estado de São Paulo.

Em 1550, o português José Adorno ergueu, às margens do Canal de Bertioga, a Ermida de Santo Antônio do Guaibê, capela onde o padre José de Anchieta catequizou os índios tupiniquins, permitindo a convivência pacífica entre os portugueses, à época governados por Tomé de Souza, e os guerreiros nativos.

O sítio arqueológico poderá integrar o Parque da Serra do Guararu, juntamente com a Armação das Baleias e o Forte São Felipe, construção que também se encontra em ruínas, apesar de ter desempenhado papel fundamental na segurança da Vila de São Vicente e, mais tarde, do Porto de Santos, contra ataques dos índios tupinambás e de corsários